Lei
Texto Original
Lei Nº 1127 de 22/01/2020
"Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências". - - 27/06/17
Data da Norma
22/01/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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"Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências". - - 27/06/17
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/01/2020
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Detalhes
- Processo
- 885/2017
- Data
- 28/06/2017
- Requerente
- MACIEL
- Origem
- Interno
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