Lei Nº 1133 de 28/01/2020

Art. 1º. - Fica instituída, o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes, em todas as escolas da cidade de São Gonçalo.

Art. 2º. -  No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior.

Art. 3º. -  Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.

Art. 4º. - Os livros deverão ser encaminhados ao Grêmio Estudantil ou Coordenação Pedagógica, na falta daquele, da unidade escolar com no mínimo uma semana de antecedência.

Art. 5º. - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação.

Art. 6º. -  A unidade escolar deverá promover um trabalho pedagógico que abranja todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância de leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis.

Art. 7º. - Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca.

Art. 8º. - A Secretaria Municipal da Educação deverá colaborar com o Dia da Troca de Livros doando 50(cinquenta) livros para cada unidade escolar pública municipal participante.

Art. 9º. - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.