Lei Nº 1060 de 13/01/2020
INSTITUI O “DIA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoApresento apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo o “Dia de Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a ser celebrado, anualmente, em 06 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário 22 de Setembro, 20 de março de 2018.
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo o “Dia de Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a ser celebrado, anualmente, em 06 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário 22 de Setembro, 20 de março de 2018.
Detalhes
- Processo
- 1058/2018
- Data
- 21/03/2018
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno