Lei
Texto Original
Lei Nº 1153 de 11/03/2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Data da Norma
11/03/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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LIDO EM 21/10/2017
PARECER FAVORÁVEL DA CJR EM 01/11/2017.
ENCAMINHADO A CSAS PARA EMITIR PARECER EM 13/11/2017.
LIDO EM 21/10/2017
PARECER FAVORÁVEL DA CJR EM 01/11/2017.
ENCAMINHADO A CSAS PARA EMITIR PARECER EM 13/11/2017.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/03/2020
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Detalhes
- Processo
- 3682/2017
- Data
- 15/09/2017
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
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