Lei
Texto Original
Lei Nº 901 de 06/11/2018
Institui no âmbito do município de São Gonçalo a lei municipal de acessibilidade e dá outras providências.
Data da Norma
06/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Lido em 21/02/17
Lido em 21/02/17
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/11/2018
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Detalhes
- Processo
- 208/2017
- Data
- 17/02/2017
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
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