Lei
Texto Original
Lei Nº 1192 de 28/08/2020
Dispõe sobre a criação do Programa Ação Voluntária de Doação de Sangue dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO durante a vigência de Situação de Emergência em decorrência do Covid 19 .
Data da Norma
28/08/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. - Fica autorizada a criação do Programa "Ação Voluntária de Doação de Sangue dos Funcionários Públicos Municipais da Cidade de São Gonçalo" a ser realizado nas terça-feiras da segunda semana de todo mês na Prefeitura Municipal da Cidade de São Gonçalo.
Art. 2º. - O Programa terá como objetivo fundamental a expansão da doação de sangue pelos Funcionários Públicos Municipais , com a finalidade de abastecer o Hemonúcleo da Cidade de São Gonçalo.
Paragrafo único. A doação de sangue descrita neste caput abrange também a população que desejar participar da campanha.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/08/2020
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Detalhes
- Processo
- 1017/2020
- Data
- 06/05/2020
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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