Lei
Texto Original

Lei Nº 1176 de 16/12/2020

"CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL QUE TRABALHAREM NO ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19".
Data da Norma
16/12/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
"Cria gratificação temporária e transitória aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil que trabalharem no atendimento da rede de urgência e emergência na situação de pandemia do coronavírus - COVID-19"
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Detalhes
Processo
1633/2020
Data
01/07/2020
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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