Lei
Texto Original
Lei Nº 865 de 05/10/2018
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
05/10/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/10/2018
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Detalhes
- Processo
- 2720/2018
- Data
- 07/08/2018
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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