Lei
Texto Original
Lei Nº 1223 de 06/03/2021
DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SLAM - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
06/03/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SLAM - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SLAM - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/03/2021
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Detalhes
- Processo
- 648/2021
- Data
- 03/03/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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