Lei
Texto Original
Lei Nº 149 de 28/11/1951
CODIGO TRIBUTARIO DE MUNICIPIO
Data da Norma
28/11/1951
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
CODIGO TRIBUTARIO DE MUNICIPIO
CODIGO TRIBUTARIO DE MUNICIPIO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/11/2915
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir