Lei
Texto Original
Lei Nº 859 de 27/08/2018
Institui o Programa Público de Alianças Público - Privadas do Município de São Gonçalo – PROPASG, revoga a Lei nº 288/2010, e dá outras providências.
Data da Norma
27/08/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Institui o Programa Público de Alianças Público - Privadas do Município de São Gonçalo - PROPASG, revoga a Lei nº 288/2010, e dá outras providências.
Institui o Programa Público de Alianças Público - Privadas do Município de São Gonçalo - PROPASG, revoga a Lei nº 288/2010, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/08/2018
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Detalhes
- Processo
- 1465/2017
- Data
- 11/09/2017
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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