Lei
Texto Original

Lei Nº 1229 de 13/05/2021

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE.
Data da Norma
13/05/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE.
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Abraço do Tigre, situado à Rua Abilio Jose de Matos nº872, bairro Porto da Pedra, São Gonçalo, RJ, CEP.:24.436-000, passando a gozar de favores e isenções que por lei lhe competirem.

Art. 2º.   A Utilidade Pública prevista no artigo anterior será aplicada, no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.

Art. 3º. Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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Detalhes
Processo
2914/2020
Data
17/09/2020
Requerente
BRUNO PORTO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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