Lei
Texto Original
Lei Nº 1046 de 30/12/2019
INSTITUI A LEI CEMITERIAL E FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
30/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2019
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Detalhes
- Processo
- 3673/2019
- Data
- 19/11/2019
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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