Lei
Texto Original

Lei Nº 1043 de 02/12/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 61, BEM COMO OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PREVISTOS NO INCISO II DO ARTIGO 253 E NO ARTIGO 254 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 265 DA LEI 041/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Data da Norma
02/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
ALTERA A REDAÇO DO ART. 61, BEM COMO OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇO E CONTROLE PREVISTOS NO INCISO II DO ARTIGO 253 E NO ARTIGO 254 E DÁ NOVA REDAÇO AO ARTIGO 265 DA LEI 041/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Abrir
Texto indefinido
Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Processo
3130/2019
Data
29/10/2019
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Assistente Virtual
Clique para abrir