Lei Nº 40 de 31/08/2017

Art. 1º. - Faça-se instituir, na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo, o "Programa de Psicomotricidade Relacional" nos níveis de Educação Infantil e nas quatro séries que iniciam o Ensino Fundamental.

Art. 2º. - O programa de que trata o "caput" do artigo 1° objetivará:

    I - Estimular a aprendizagem escolar através de atividades lúdicas compatíveis com a faixa etária, ajudando no desenvolvimento do sistema psicomotor do aluno

    II - Proporcionar um espaço para expressão corporal da criança, na manifestação dos impulsos inconscientes que as levam à busca do conhecimento, à afirmação da própria identidade e à superação de conflitos normais do desenvolvimento, potencializando, assim, o desejo pela aprendizagem e relações positivas na sociedade e

    III - Trabalhar as atividades educacionais dentro da Psicomotricidade Relacional de forma sistemática, com fins preventivos e profiláticos.

Art. 3º. - Caberá a Secretaria Municipal de Educação o planejamento e a regulação das normas para a implantação do Programa de Psicomotricidade Relacional nos planos anuais das Escolas.

Art. 4º. - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.