Lei
Texto Original
Lei Nº 1241 de 24/06/2021
ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
24/06/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/06/2021
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Detalhes
- Processo
- 2687/2021
- Data
- 31/05/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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