Lei
Texto Original
Lei Nº 976 de 10/06/2019
INCENTIVA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 8584/15 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
10/06/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/06/2019
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Detalhes
- Processo
- 674/2018
- Data
- 06/03/2018
- Requerente
- NATAN
- Origem
- Interno
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