Lei
Texto Original
Lei Nº 977 de 10/06/2019
DETERMINA DE ACORDO COM A LEI FEDEDRAL 9394/96 ARTIGO 9º INCISO VI NO QUE CERNE O PROGRAMA ANTI-DROGAS NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA:
Data da Norma
10/06/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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BOLETIM OFICIAL no dia 10/06/2019
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Detalhes
- Processo
- 673/2018
- Data
- 06/03/2018
- Requerente
- NATAN
- Origem
- Interno
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