Lei Nº 42 de 31/08/2017

Institui no âmbito Municipal do Evangélico e dá outras providências

Data da Norma

31/08/2017

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. - Fica instituído no Município de São Gonçalo o Dia do Pastor Evangélico a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Art. 2º. - Fica autorizado o Poder Executivo incluir no calendário oficial do Município a data comemorativa criada por esta Lei.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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