Lei
Texto Original
Lei Nº 965 de 07/06/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO E DE DAR DESTINO ADEQUADO AS FEZES GERADAS POR ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
Data da Norma
07/06/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇO DE REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇO E DE DAR DESTINO ADEQUADO AS FEZES GERADAS POR ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO.
Indisponível
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/06/2019
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Detalhes
- Processo
- 2370/2017
- Data
- 06/12/2017
- Requerente
- SANDRO ALMEIDA
- Origem
- Interno
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