Lei
Texto Original
Lei Nº 917 de 29/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
29/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/11/2018
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Detalhes
- Processo
- 216/2017
- Data
- 17/02/2017
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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