Lei
Texto Original
Lei Nº 919 de 29/11/2018
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DA “PARADINHA SEGURA” PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
29/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/11/2018
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Detalhes
- Processo
- 3694/2017
- Data
- 07/03/2017
- Requerente
- PROFESSOR PAULO
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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