Lei
Texto Original
Lei Nº 911 de 23/11/2018
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
23/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2018
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Detalhes
- Processo
- 61/2017
- Data
- 17/02/2017
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
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