Lei
Texto Original
Lei Nº 905 de 09/11/2018
FICA INSERIDO O ART. 10 NA LEI Nº 797/2018 CONTENDO A MODALIDADE COMPARTILHADA NO SERVIÇO DE APLICATIVO.
Data da Norma
09/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/11/2018
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Detalhes
- Processo
- 325/2018
- Data
- 15/02/2018
- Requerente
- DR. ARMANDO MARINS
- Origem
- Interno
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