Lei
Texto Original
Lei Nº 848 de 15/06/2018
Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Sapê para estrada Expedicionário Oswaldo Mendes
Data da Norma
15/06/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte a Lei:
Art. 1º. - Fica alterado para “ESTRADA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO MENDES” o nome da “Estrada do Sapê”, CEP: 24738-934, SITUADA NO Bairro de Santa Izabel, neste Município.
Parágrafo único - A aludida via e sua extensão está demonstrada no croqui em anexo, o qual passará a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º. - O Poder Executivo deverá providenciar a alteração das placas indicativas, bem como as respectivas comunicações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Companhia Estadual de Águas e Esgoto, empresas de serviços de telecomunicações, energia elétrica e demais serviços públicos.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/06/2018
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Detalhes
- Processo
- 553/2017
- Data
- 27/04/2017
- Requerente
- GILSON DO CEFEN
- Origem
- Interno
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