Lei
Texto Original
Lei Nº 1260 de 13/09/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
13/09/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde”, a ser comemorado no dia 14 de maio de cada ano.
Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Gonçalo.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde”, realizando eventos tais como: palestras, seminários, painéis e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/09/2021
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Detalhes
- Processo
- 3058/2021
- Data
- 21/06/2021
- Requerente
- JORGE MARIOLA
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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