Lei Nº 1266 de 28/09/2021

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

28/09/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “Dia dos Casais”, a ser comemorado no dia 19 de Junho de cada ano.

Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Gonçalo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 28/09/2021

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