Lei
Texto Original
Lei Nº 1278 de 08/11/2021
"REVOGA A LEI N° 707/2017 E ALTERA A LEI N° 062/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DANDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
08/11/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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"REVOGA A LEI N° 707/2017 E ALTERA A LEI N° 062/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DANDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/11/2021
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Detalhes
- Processo
- 5267/2021
- Data
- 29/09/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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