Lei
Texto Original
Lei Nº 1285 de 08/11/2021
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
Data da Norma
08/11/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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'' ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.''
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/11/2021
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Detalhes
- Processo
- 5871/2021
- Data
- 22/10/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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