Lei
Texto Original

Lei Nº 1290 de 19/11/2021

Declara Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Oficina de Vida (AOVI).
Data da Norma
19/11/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica declarada e reconhecida o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Oficina de Vida, doravante denominada simplesmente AOVI, CNPJ 07.314.882/0002-90, com sua unidade situada à Rua Leôncio Corrêa 2341, bairro Fazenda dos Mineiros.

Art. 2º. A entidade beneficiada com a presente Lei são conferidos os benefícios previstos na legislação vigente. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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Detalhes
Processo
4885/2021
Data
08/09/2021
Requerente
CICI MALDONADO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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