Lei
Texto Original
Lei Nº 1300 de 16/12/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO A SER REMUNERADO PELOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Data da Norma
16/12/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO A SER REMUNERADO PELOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2021
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Detalhes
- Processo
- 7088/2021
- Data
- 13/12/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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