Lei
Texto Original
Lei Nº 1305 de 16/12/2021
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO "SÃO GONÇALO LEGAL", COM A FINALIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL."
Data da Norma
16/12/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2021
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Detalhes
- Processo
- 6964/2021
- Data
- 09/12/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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