Lei
Texto Original
Lei Nº 788 de 21/12/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. REVOGA AS LEIS 013/2011, 012/2011, 009/2010, O DECRETO 365/2010 E DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS
Data da Norma
21/12/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/12/2017
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