Lei
Texto Original
Lei Nº 766 de 13/10/2017
ALTERA OS ARTIGOS 6, O INCISO III DO ARTIGO 6º E ARTIGO 10, TODOS DA LEI Nº 48, DE 22 DE MARÇO DE 2007 QU INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
13/10/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/10/2017
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