Lei
Texto Original
Lei Nº 1327 de 13/04/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1324, DE 17 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
13/04/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/04/2022
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Detalhes
- Processo
- 767/2022
- Data
- 23/03/2022
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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