Lei
Texto Original

Lei Nº 1329 de 28/04/2022

LEI N°. 1329/2022 FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM SENTIDO A LEI FEDERAL 6256/ 19, NO QUE SE REFERE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CIDADÃ NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
28/04/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Detalhes
Processo
591/2021
Data
01/03/2021
Requerente
NATAN
Origem
Interno
Assistente Virtual
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