Lei
Texto Original
Lei Nº 1331 de 02/05/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES
Data da Norma
02/05/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/05/2022
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Detalhes
- Processo
- 193/2021
- Data
- 09/02/2021
- Requerente
- CICI MALDONADO
- Origem
- Interno
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