Lei
Texto Original
Lei Nº 1336 de 10/05/2022
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO.
Data da Norma
10/05/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/05/2022
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Detalhes
- Processo
- 5155/2021
- Data
- 27/09/2021
- Requerente
- JUAN OLIVEIRA
- Origem
- Interno
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