Lei
Texto Original

Lei Nº 1347 de 07/06/2022

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL RESPLANDECER.
Data da Norma
07/06/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ANEXO
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao PROJETO SOCIAL RESPLANDECER, situado à Rua João Batista de Souza, 78, sobre loja, Porto Velho, São Gonçalo-RJ, CEP 24.426-470, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicada , no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.

Art. 3º. Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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Detalhes
Processo
6183/2021
Data
03/11/2021
Requerente
EVANGELISTA UBIRAJARA
Origem
Interno
Assistente Virtual
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