Lei Nº 1354 de 14/06/2022

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Institui o Festival Cervejeiro Gonçalense no calendário do município de São Gonçalo.

Parágrafo 1º. Fica definido como a terceira semana do mês de novembro de cada anos, para constar no calendário.

Parágrafo 2º. Fica também instituído para constar no e mesmo calendário o Encontro Anual de Cervejeiros Caseiros Gonçalenses o qual se realizará todos os anos no segundo final de semana de agosto.

Parágrafo 3º. Fica instituído e incluso no calendário municipal o Encontro Anual da Mulher Cervejeira Gonçalense, o qual se realizará todos os anos na segunda semana de março.

Art. 2º. - O Poder Executivo Municipal deverá priorizar medidas para efetivar este calendário, assim como buscar formas de implementação.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação em face a necessidade do caso.