Lei Nº 1361 de 28/07/2022

INSTITUI E RECONHECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CICLISMO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

28/07/2022

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Institui e reconhece no calendário oficial de eventos o "CICLISMO RURAL" no Município de São Gonçalo.

Art. 2º. O "CICLISMO RURAL" deverá ser realizado anualmente no 3º domingo do mês de agosto.

Art. 3º. - Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 28/07/2022

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