Lei
Texto Original

Lei Nº 1367 de 25/08/2022

Dispõe sobre a mudança de denominação da "Escola Estadual Municipalizada Guaxindiba" para "Escola Municipal Professora Marlene Salgado de Oliveira".
Data da Norma
25/08/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. A Escola Estadual de Guaxindiba, por efeito do processo de municipalização que transferiu sua gestão para o município de São Gonçalo, passa a denominar-se Escola Municipal Professora Marlene Salgado de Oliveira.

 Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
2042/2022
Data
02/06/2022
Requerente
LECINHO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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