Lei Nº 1393 de 13/10/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO O DIA DE VALORIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Norma

13/10/2022

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia de Valorização da Guarda Municipal, a ser celebrado, anualmente, em 30 de julho.

Art. 2º. A data de que trata esta Lei passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário 22 de Setembro, 18 de agosto de 2020.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 13/10/2022, ed. 119

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