Lei
Texto Original

Lei Nº 1394 de 13/10/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM SANTA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
13/10/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ANEXO
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º.   Dispõe sobre a alteração da denominação do Posto Gladys Ramos Freitas Consídera, em Santa Izabel, para Unidade de Saúde da Família Gladys Ramos Freitas Consídera.

Art. 2º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para identificação local.

Art. 3º. - Revogam-se as disposições da Lei n°1381/2022, de 19 de setembro de 2022.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
3483/2022
Data
26/09/2022
Requerente
MAGÚ DOS BRINQUEDOS
Origem
Interno
Assistente Virtual
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