Lei
Texto Original

Lei Nº 1399 de 07/11/2022

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
Data da Norma
07/11/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Lei 1399
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo, o Dia Municipal de Ação de Graças, a ser celebrado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro.

Art. 2º. O Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, incentivará e promoverá eventos comemorativos referentes ao Dia Municipal de Ação de Graças, marcando a data como um momento de agradecimento pelas vitórias alcançadas.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
3293/2022
Data
30/08/2022
Requerente
CICI MALDONADO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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