Lei
Texto Original

Lei Nº 1406 de 08/12/2022

Dispõe sobre a constituição de Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de São Gonçalo o "Movimento Musical Assueres Barbosa" e dá outras providências
Data da Norma
08/12/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Lei 1406
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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Declara e constitui como Patrimônio Cultural e Imaterial o Movimento Musical Assueres Barbosa na cidade de São Gonçalo.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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Detalhes
Processo
1519/2022
Data
16/05/2022
Requerente
JALMIR JUNIOR
Origem
Interno
Assistente Virtual
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