Lei Nº 1407 de 08/12/2022

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo Projeto de Lei:

Art. 1º.   Fica instituída a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma no Município de São Gonçalo a ser realizada anualmente, na primeira semana de maio, mês em que são celebrados os dias do Oftalmologista e o da Saúde Ocular.

Art. 2º.   A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma terá por objetivo a realização de exames preventivos e programas de conscientização da população de São Gonçalo, na qual terá ressaltada a importância do diagnóstico precoce da doença, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como a forma de convivência com os seus portadores.

Art.3º. A Semana de que trata esta Lei será celebrada com destaque e amplamente divulgada, ficando o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma, a qual deverá ser organizada pelo Órgão Municipal competente indicado pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único - Profissionais com conhecimentos específicos nas áreas relativas à questão serão convidados a participar das definições e dos procedimentos informativos, educativos e organizativos.

Art. 4º.  Ficará a critério do Poder Público Municipal em estabelecer e organizar calendário de atividades que serão desenvolvidas podendo celebrar parcerias com órgãos do Governo Federal, Estadual e a iniciativa privada para a organização das ações previstas nesta Lei.

Art.5º. A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma será incluída no calendário oficial de eventos do município.

Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.