Lei Nº 1436 de 13/06/2023

DISPÕE SOBRE A TROCA DE LOGRADOURO ONDE FICA DENOMINADO DE PRAÇA LUCACIO TEÓFILO DE CAMPOS A ATUAL PRAÇA DO JOCKEY

Data da Norma

13/06/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Praça Lucacio Teófilo de Campos a atual Praça do Jockey.

Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 13/06/2023

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