Lei
Texto Original

Lei Nº 1438 de 30/06/2023

INCLUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Data da Norma
30/06/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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ANEXO DE LEI
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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto.

Parágrafo único: Caso o dia 25 de Agosto, não seja dia letivo, fica a cargo da escola escolher a semana anterior ou posterior para realização das atividades.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
1038/2023
Data
20/03/2023
Requerente
MARIANGELA VALVIESSE
Origem
Interno
Assistente Virtual
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