Lei
Texto Original

Lei Nº 1441 de 30/06/2023

REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N° 1424/2022 E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSÃO
Data da Norma
30/06/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ANEXO DE LEI
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REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N° 1424/2022 E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSÃO
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Detalhes
Processo
3875/2023
Data
30/08/2023
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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